O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas dos supostos delitos ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações encerradas estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.
Também foi arquivada uma investigação relacionada a publicações em um grupo do aplicativo de mensagens Telegram.
O Inquérito das Fake News foi instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e de seus familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento foi desmembrado em centenas de linhas de investigação, muitas delas mantidas sob sigilo.
O inquérito, porém, passou a ser alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica devido à duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a falta de transparência em torno do processo.
Em setembro, em meio a uma crise institucional no Supremo, Fachin determinou que o Inquérito das Fake News fosse transferido do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.
Em outubro, o presidente do STF declarou que pretende arquivar todo o inquérito. Para isso, começou a analisar individualmente cada linha de investigação.
Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três apurações relacionadas ao procedimento.
