As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão chegar a R$ 57,5 bilhões, segundo a proposta apresentada pelo governo. Em 2026, o valor ficou em cerca de R$ 50 bilhões. Considerando os R$ 3,9 bilhões inicialmente reservados para emendas de bancadas estaduais que foram remanejados para o Fundo Eleitoral, o crescimento das emendas será de quase 7%.
O aumento é um pouco inferior ao aplicado ao conjunto das despesas pelas regras do arcabouço fiscal. O total previsto para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem custeio e investimentos.
Por meio das emendas, parlamentares destinam recursos para obras e ações em estados e municípios. A maior parte dos valores, no entanto, é destinada à área da saúde.
Na proposta orçamentária, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória.
A correção dos valores seguiu uma regra estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Pelo critério definido, a correção das emendas deve considerar o menor valor entre o reajuste estabelecido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste previsto pelo arcabouço fiscal foi o menor dos três critérios.
“O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou.
Além das emendas individuais e de bancadas, foram aprovados para 2026 R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
De acordo com a Lei Complementar 210/24, esse valor deve ser corrigido pelo IPCA acumulado até junho deste ano, de 4,64%. Com isso, as emendas de comissão poderão chegar a R$ 12,7 bilhões.
Como esse valor não foi incluído na proposta orçamentária, caberá ao Congresso decidir se o montante será retirado de outras ações.
O governo prevê uma “folga” de R$ 10,1 bilhões em relação ao alcance da meta fiscal de 2027. A meta estabelece um superávit de R$ 73,2 bilhões, ou seja, receitas superiores às despesas.
O arcabouço fiscal, porém, também estabelece um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo pretende alcançar um superávit “efetivo” de R$ 18,6 bilhões, sem considerar as deduções legais de algumas despesas.
Para Graciano Rocha Mendes, o superávit é pequeno e pode ser comprometido por uma eventual frustração de receitas, por exemplo. Apesar disso, ele classificou como “positiva” a sinalização de equilíbrio das contas públicas.
