O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF).
A demissão ocorreu por infração disciplinar de “abandono de cargo”, após Eduardo “faltar ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos”.
Eduardo estava afastado de suas funções na Polícia Federal para cumprir o mandato na Câmara dos Deputados. Entretanto, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas.
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano passado.
O ex-deputado afirma que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (18), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em junho deste ano. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
Ele também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual.
Eduardo Bolsonaro é acusado de promover, junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor.
Segundo a acusação, as ações envolviam ameaças e projeções de retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo das ações realizadas no exterior era tentar impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.
A determinação de demissão foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18).
O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
Com a decisão, chega ao fim o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a carreira de escrivão da Polícia Federal.
O cargo tem remuneração inicial superior a R$ 14 mil e permite progressão salarial ao longo dos anos de serviço.
