O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), defendeu, nesta terça-feira (8), o envio de um novo texto para votação de um artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que permanece em discussão.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM (95,3). Segundo Dinho, a Justiça derrubou um trecho da legislação, mas a Câmara obteve uma decisão favorável em Brasília, preservando apenas um artigo em discussão.
De acordo com o presidente, o ponto segue sendo dialogado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público, enquanto é preservado o que está em prática atualmente com base na legislação anterior.
Dinho afirmou que o artigo pode ser suprimido da lei ou substituído por um novo texto. No entanto, ele defendeu que a Prefeitura encaminhe uma nova proposta para ser discutida e votada pela Câmara.
“Eu sou do acordo que envie-se o novo texto e seja votado, mas depois de discussão, depois de consulta popular, depois de debates na Câmara sobre esse artigo”, afirmou.
O presidente explicou que o debate está relacionado ao ponto utilizado para medir, a partir da calçada até a nona faixa, a metragem para a construção de determinado equipamento.
Para Dinho, essa é a questão que permanece em discussão. Ele ressaltou que os demais pontos da LUOS foram referendados.
Dinho Dowsley afirmou ainda que 99% da LUOS foi referendado, inclusive em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão também reconheceu a legalidade das audiências públicas e de todo o processo legislativo realizado durante a elaboração da legislação.
Ele destacou que o processo foi amplamente discutido pela Câmara Municipal de João Pessoa.
“É apenas essa discussão, o resto, 99% do LUOS foi referendado, inclusive, em Brasília, pelo Supremo, inclusive, dando legalidade às audiências públicas e a todo o processo legislativo que foi feito e amplamente discutido pela Câmara Municipal de João Pessoa”, confirmou.
