Os contribuintes de João Pessoa têm até a próxima sexta-feira (10), para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 e aproveitar descontos especiais para quitar débitos com o município. A negociação pode ser feita de forma presencial ou pela internet.

Nos pagamentos à vista, o programa oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas. Quem optar pelo atendimento online, por meio do Portal do Contribuinte, ainda recebe um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas.

Podem ser renegociadas dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para contribuintes que não são optantes do Simples Nacional, além de multas do Procon-JP, da construção civil, do meio ambiente e outras receitas municipais inscritas ou não na Dívida Ativa.

O Refis também permite o pagamento parcelado em até sete vezes. Nessa modalidade, os descontos chegam a 70% nos juros e 60% nas multas, desde que a última parcela seja quitada até dezembro deste ano.

Além da regularização de débitos, o programa concede desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para pagamentos realizados até o dia 10 de julho, conforme as regras estabelecidas pela Prefeitura de João Pessoa.