O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da escala 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a proposta precise retornar para análise dos deputados.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.
Para aprovação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Outra pauta de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer. Existe expectativa de que a votação ocorra na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da medida relacionada à “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Também estão entre os projetos que podem ser analisados pela Câmara:
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outro projeto trata do marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
