O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais no Brasil. A proposta determina que os anúncios identifiquem claramente o conteúdo como publicidade e apresentem alertas sobre os riscos à saúde.
As regras previstas no projeto valem para qualquer meio de divulgação, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.
Pelo texto, a publicidade e a promoção dessas substâncias deverão apresentar, de maneira visível e legível, um alerta sobre os riscos do uso sem acompanhamento médico.
A mensagem deverá informar também sobre possíveis problemas relacionados ao coração, fígado, sistema hormonal, saúde mental e metabolismo.
O projeto ainda proíbe apresentar os anabolizantes e substâncias hormonais como seguros ou sem riscos.
Também fica impedida a divulgação desses produtos para fins estéticos, recreativos ou de aumento de desempenho sem a apresentação do alerta exigido pela proposta.
Em maio, a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, que havia documentado publicamente o uso de anabolizantes, reacendeu o alerta sobre o consumo de hormônios entre jovens.
O caso ocorreu em um cenário de forte crescimento nas vendas de testosterona, que aumentaram mais de 700% nos últimos sete anos.
A autora do projeto, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), afirma que o consumo de anabolizantes para fins estéticos cresceu no Brasil em meio à divulgação de conteúdos sobre essas substâncias por influenciadores e clínicas estéticas.
Segundo a parlamentar, a proposta não busca impedir discussões sobre o tema ou relatos pessoais.
“O projeto não pretende proibir o debate sobre saúde hormonal nem o relato de experiências pessoais”, esclareceu a deputada.
O PL 3120/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
