O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto estabelece uma transição gradual: as empresas terão 60 dias para adotar a jornada de 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso. Depois, terão mais 12 meses para reduzir a carga horária em outras duas horas.
A cerimônia ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início do ano, o fim da escala 6×1 era uma das principais bandeiras do governo, que buscava transformar a medida em uma das principais conquistas do terceiro mandato presidencial.
O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), após permanecer meses parado na Casa. A proposta havia recebido aval da Câmara dos Deputados em maio.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia declarado que deixaria a votação para depois das eleições, a fim de evitar que o tema influenciasse o pleito. Entretanto, após um almoço com Lula, ele destravou a tramitação, encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o texto ao plenário.
A redução da jornada enfrentou resistência de parlamentares da oposição, especialmente da direita. O grupo defendia que a votação não ocorresse antes das eleições e representou demandas de empresários no Congresso.
O PL foi um dos principais partidos contrários à proposta. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), afirmou que a redução poderia elevar a inflação no país e classificou a iniciativa como “eleitoreira”.
O senador também apresentou uma proposta alternativa que previa o pagamento por hora trabalhada e autorizava a redução salarial. A iniciativa, no entanto, não avançou.
A resistência mais expressiva ao fim da escala 6×1 veio de setores empresariais. Esses grupos argumentavam que a redução da jornada aumentaria os custos de produção e defendiam um período de transição mais longo.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a propor que a adaptação ocorresse ao longo de dez anos.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica sobre os possíveis efeitos da redução da jornada.
Segundo o estudo, os impactos seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. A avaliação indicava uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
A proposta original teve como base textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). Os dois projetos foram reunidos e deram origem à matéria que avançou no Congresso.
A comissão especial da Câmara foi responsável pela construção do texto final. O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), articulou acordos com representantes do governo e da oposição.
As audiências públicas contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. No Senado, a proposta foi aprovada sem alterações.
