O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um amplo alerta à Prefeitura de Mamanguape, administrada pelo prefeito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto, após identificar problemas em áreas como Previdência, combustíveis, medicamentos, pessoal, limpeza urbana, obras e transparência.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (10), aponta o acúmulo de R$ 1.501.017,35 em contribuições patronais devidas e não recolhidas ao INSS durante o primeiro semestre. Desse total, R$ 1.079.720,40 seriam referentes à Prefeitura e R$ 421.296,95 ao Fundo Municipal de Saúde.
Na gestão de combustíveis, o TCE registrou divergência entre o consumo informado nos cupons fiscais e o montante de R$ 1.519.468,99 empenhado e liquidado pela contabilidade municipal. Também foram encontrados saldos negativos no sistema de abastecimento da frota.
A Auditoria identificou ainda divergência de R$ 402.155,07 entre as aquisições de medicamentos e materiais hospitalares e os registros de entrada no sistema Hórus.
No contrato de limpeza urbana com a empresa Mazal, o relatório afirma que apenas quatro dos 51 trabalhadores estariam registrados formalmente. O Tribunal recomendou a regularização e advertiu que, se o problema continuar, a Prefeitura deverá avaliar a abertura de Tomada de Contas Especial e o desconto dos encargos não recolhidos nas faturas da contratada.
O alerta também menciona baixa arrecadação do IPTU, crescimento dos cargos comissionados, elevado número de temporários, fragilidades na fiscalização de obras e ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência.
O BC1 – O Blog do Clilson ressalta que o alerta é preventivo e permite que a administração apresente esclarecimentos e adote providências.
