
A operadora Claro S.A. venceu o Pregão Eletrônico nº 290/2026 do Senado Federal, destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares corporativos. O valor final homologado foi de R$ 4.957.905,60, abaixo dos R$ 6,04 milhões estimados inicialmente no edital.
A contratação prevê a disponibilização de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones intermediários, em regime de comodato, ou seja, empréstimo dos equipamentos. O contrato também estabelece a substituição dos aparelhos a cada dois anos.
Do total de dispositivos, 95 iPhones 18 Pro, com armazenamento de 512 GB e franquia mensal de 100 GB, serão destinados a senadores e diretores. Outros 330 aparelhos intermediários, dos modelos Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G, terão franquia de 50 GB e serão destinados aos servidores.
O novo acordo substitui a contratação firmada em dezembro de 2022, que previa R$ 2 milhões para o fornecimento de 93 iPhones 13 Pro e 290 celulares intermediários.
O valor da contratação e a escolha de modelos de última geração provocaram questionamentos jurídicos e políticos.
A vereadora eleita Amanda Vettorazzo (União) acionou a Procuradoria da República no Distrito Federal. Na representação, ela apontou possível direcionamento de marca sem padronização formal prévia e questionou a contratação diante das regras sobre aquisição de bens de luxo.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) também apresentaram representações ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as críticas está o aumento de 202% em relação ao contrato firmado em 2022.
Em defesa da contratação, a administração do Senado afirmou que o modelo de comodato evita despesas com manutenção e obsolescência dos equipamentos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), rebateu as críticas em plenário e afirmou que “a narrativa é maior que o fato”. Ele também destacou que o contrato prevê um pacote integrado de serviços e que o recebimento do celular é opcional para cada parlamentar.
A habilitação da empresa passou por análises técnicas da Advocacia do Senado Federal (ADVOSF), após questionamentos sobre a documentação apresentada pela operadora.
O núcleo de contratações concluiu que a regularidade trabalhista da Claro foi comprovada para fins de habilitação. Por outro lado, a análise jurídica apontou que não havia comprovação da regularidade fiscal municipal na data de abertura do pregão.
Isso porque a certidão registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) havia expirado em 24 de outubro de 2026. Também constava um débito ajuizado de R$ 5,86 milhões junto à Fazenda de São Paulo no momento da abertura do certame.
Apesar do apontamento fiscal, a análise sobre a regularidade trabalhista seguiu para os procedimentos do núcleo de contratações do Senado.