A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) acionou a Justiça para suspender uma cobrança de aproximadamente R$ 54,45 milhões feita pela Prefeitura de João Pessoa. A ação foi apresentada nesta quinta-feira (23).
A empresa também solicita que seja afastada qualquer responsabilização pessoal do diretor-presidente da companhia, Marcus Vinícius. O processo tramita com pedido de urgência na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A disputa envolve um acordo firmado em dezembro de 2021. O documento estabeleceu o repasse de R$ 180 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de João Pessoa.
Segundo a Cagepa, foram pagos R$ 160 milhões entre 2023 e 2026. Os R$ 20 milhões restantes teriam sido quitados em 22 de julho, encerrando a obrigação prevista no acordo.
A Prefeitura, entretanto, afirma que ainda existem valores referentes à atualização monetária pela UFIR-JP, além de multa por atraso e juros de 1% ao mês. Com os encargos, a dívida calculada pelo Município teria alcançado R$ 96,7 milhões.
Na ação, a companhia classifica a cobrança como ilegal e argumenta que os valores exigidos podem prejudicar investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Procuradoria-Geral do Município sustenta que tentou resolver o débito administrativamente e enviou sucessivas notificações à companhia. O pedido apresentado pela Cagepa ainda será analisado pela Justiça.
