A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (4) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A entidade defende que suspeitas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro sejam apuradas pelos órgãos competentes.
O pedido não provoca o afastamento automático do magistrado nem representa uma conclusão sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas.
A petição é assinada pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra. A associação pede uma investigação célere e transparente sobre uma suposta “relação de aconselhamento, orientação e proteção” entre Moraes e Vorcaro.
Segundo a entidade, qualquer apuração deve respeitar integralmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Abracrim também afirmou esperar que Fachin conduza o caso de maneira “firme, assertiva e responsável”, buscando preservar a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
A manifestação foi divulgada oficialmente pela Abracrim.
O documento menciona o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O acordo previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões durante três anos. Caso fosse integralmente cumprido, o valor chegaria a cerca de R$ 131 milhões.
O escritório informou que Moraes analisou o documento após ser consultado sobre possíveis impedimentos jurídicos. Também afirmou que os serviços foram prestados e que o ministro não julgou processos relacionados ao banco.
Na avaliação da associação, uma investigação criminal não pode concentrar, sob a responsabilidade do julgador, as funções de investigar, acusar e julgar.
A Abracrim sustenta que a separação dessas atribuições é necessária para proteger as garantias fundamentais e a própria estrutura do Estado Democrático de Direito.
A entidade reforçou que o pedido busca uma apuração institucional dos fatos, sem antecipar julgamento sobre eventual responsabilidade de Moraes ou de outras pessoas envolvidas.
Para os criminalistas, o afastamento temporário permitiria que as investigações avançassem sem ampliar o desgaste da imagem e da credibilidade do STF.
A manifestação integra a campanha nacional “Constituição Federal: a bússola da democracia”, criada pela Abracrim em defesa das instituições republicanas e das garantias constitucionais.
