O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por abuso de poder político na distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. Com a decisão, o município deverá realizar uma nova eleição, cuja data ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Os magistrados analisaram embargos apresentados pelas partes, recursos utilizados para questionar pontos da decisão anterior, e confirmaram a condenação. A cassação da chapa havia sido determinada pelo tribunal em 4 de setembro.
No julgamento desta segunda-feira, os integrantes da Corte também afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
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Com a manutenção da cassação, Sílvia Cunha Lima deverá deixar o cargo. Até a realização da eleição suplementar, a presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a administração de Areia, conforme os procedimentos legais.
A data do novo pleito ainda será estabelecida pelo TRE-PB. A eleição suplementar deverá definir quem comandará a Prefeitura até o fim do mandato correspondente.
A condenação está relacionada ao episódio que ficou conhecido como “Delivery de Cestas Básicas”, ocorrido na véspera das eleições municipais de 2024.
Na ocasião, servidores da Prefeitura de Areia foram presos enquanto utilizavam um veículo oficial para distribuir cestas básicas.
O episódio motivou uma investigação eleitoral, que apontou abuso de poder político e resultou na cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito eleitos.
Com o julgamento dos recursos nesta segunda-feira, o TRE-PB manteve a decisão que determinou a perda dos mandatos, abrindo caminho para a realização de uma nova eleição no município.
