A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba para restabelecer a Tarifa de Pós-Utilização de R$ 30 da Zona Azul. O recurso foi apresentado na segunda-feira (13).
A gestão afirma que a suspensão da cobrança pode provocar prejuízos à mobilidade urbana, além de comprometer o funcionamento do estacionamento rotativo no Centro e na orla.
No recurso, o município alega não ter competência para multar os motoristas que utilizam as vagas de forma irregular. Por isso, considera a tarifa uma forma de regularização.
O pedido tramita em caráter de urgência e será analisado pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, da 3ª Câmara Cível do TJPB.
