O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, afirmou, nesta quintqa-feira (30), que a Prefeitura da capital já apresentou esclarecimentos ao Ministério Público de Contas (MPC) sobre os questionamentos envolvendo as obras do Complexo Viário da Beira-Rio.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM (95.3), o secretário informou que representantes de diversas secretarias municipais se reuniram com membros do órgão para explicar os pontos contestados, entre eles a competência para emissão da licença ambiental.
Segundo o secretário, participaram da reunião representantes das secretarias de Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente, além da Procuradoria-Geral do Município.
“Ontem nós tivemos reunidos Secretaria de Infraestrutura, Planejamento, Procuradoria e a Secretaria do Meio Ambiente com os membros do Ministério Público de Contas, explicando os pontos controvertidos que porventura estavam sendo questionados”, afirmou.
De acordo com Welison, um dos principais questionamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas diz respeito à competência da Prefeitura para conceder a licença ambiental do empreendimento.
O secretário afirmou que o município sustenta que a emissão da licença está respaldada pela Constituição e por entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério Público questionava a competência da própria Prefeitura em emitir essa licença e nós defendemos o que é consolidado. A jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal invoca essa competência de obras de impacto local aos órgãos integrantes do SISNAMA, ou seja, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, declarou.
Ainda segundo Welison, o empreendimento possui o licenciamento necessário para a execução das obras.
“Temos o devido licenciamento e essa competência é originária. Ela é delegada pela Constituição e não pela Sudema”, afirmou.
O secretário informou que a Prefeitura formalizará sua manifestação sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público de Contas.
“Fizemos essa alegação e iremos nos manifestar nesse sentido”, disse.
Welison também citou como precedente uma decisão relacionada ao Parque da Cidade, quando houve questionamentos semelhantes sobre a competência do município para conceder licenciamento ambiental.
“Na época do Parque da Cidade também veio esse assunto à discussão de que, por ser um parque de mais de 20 mil hectares, não poderia ser licenciado pela Prefeitura. O Tribunal de Justiça decidiu a favor da competência da Prefeitura”, concluiu.
