A Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (7), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. A mudança busca padronizar o processo de emissão do documento, ampliar a acessibilidade e garantir mais agilidade, segurança e transparência no atendimento aos usuários.

A carteira é destinada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e facilita a identificação para acesso aos direitos previstos na legislação, incluindo o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, quando garantido por lei.

Como solicitar a Carteira da Pessoa com Fibromialgia

O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

Para concluir a solicitação, o interessado deverá anexar:

• Fotografia recente, no formato 3×4, com fundo neutro;
• Documento oficial com foto;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de residência em João Pessoa emitido há, no máximo, três meses;
• Laudos médicos de, pelo menos, duas das seguintes especialidades:
  • Neurologia;
  • Reumatologia;
  • Psiquiatria.

Os laudos devem estar assinados, conter número do CRM, código CID e ter sido emitidos há, no máximo, 180 dias.

Prazo para emissão

Após o envio da documentação, o prazo para análise e emissão da carteira é de até 60 dias.

O documento será disponibilizado apenas em formato digital, dentro do próprio aplicativo, com mecanismos de autenticação que garantem a segurança das informações.

Não haverá emissão da carteira em versão impressa.

Quem já fez a solicitação

De acordo com a diretora de Atenção Especializada da SMS, Rochelle Caramuru, quem realizou o pedido após março de 2026 não precisará fazer uma nova solicitação.

Esses processos já foram inseridos automaticamente no sistema do aplicativo. No entanto, todo o acompanhamento da análise e o acesso à carteira serão feitos exclusivamente pela plataforma.

A orientação é manter as notificações do aplicativo ativadas para acompanhar o andamento do processo.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor generalizada, principalmente na musculatura.

Além da dor, a doença pode provocar:

• Fadiga;
• Sono não reparador;
• Alterações de memória e atenção;
• Ansiedade;
• Depressão;
• Alterações intestinais.

Lei garante direitos às pessoas com fibromialgia

Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 13.991/2020 institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Entre as diretrizes previstas estão:

• Atendimento multidisciplinar;
• Atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados;
• Capacitação de profissionais de saúde;
• Incentivo à formulação de políticas públicas voltadas para esse público;
• Disseminação de informações sobre a síndrome.

Resumo da Notícia

• A solicitação da Carteira da Pessoa com Fibromialgia passa a ser feita apenas pelo aplicativo municipal.
• O documento garante acesso aos direitos previstos na legislação e ao atendimento prioritário.
• É necessário anexar documentos pessoais, comprovante de residência e laudos médicos.
• O prazo para análise e emissão é de até 60 dias.
• A carteira será disponibilizada exclusivamente em formato digital pelo aplicativo.