A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança permite que os novos registros tenham letras e números, mantendo os 14 caracteres já utilizados no documento.
A alteração vale apenas para novos CNPJs. As empresas que já possuem cadastro não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo foi anunciado em outubro de 2024 e foi criado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o novo formato, as inscrições poderão reunir letras e números na mesma sequência.
Apesar da novidade, a estrutura permanece a mesma:
Na prática, a mudança aumenta significativamente o número de combinações possíveis e evita o esgotamento da numeração disponível.
O novo formato será aplicado somente às empresas que receberem um CNPJ após o início da implantação.
Quem já possui inscrição continuará utilizando o mesmo número e não precisará alterar documentos, contratos ou solicitar um novo cadastro.
O processo de abertura de empresas também permanece inalterado. A única diferença é que parte dos novos registros poderá ser emitida com letras.
Durante o período de transição, CNPJs numéricos e alfanuméricos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
A Receita Federal esclarece que nem todos os novos cadastros passarão a receber letras imediatamente. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos.
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo atual já foram utilizadas.
Com o crescimento da abertura de empresas no país, o novo formato amplia a capacidade de emissão de inscrições, sem afetar os cadastros existentes ou interromper serviços públicos.
Embora os empresários não precisem alterar seus registros, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras.
A adaptação é necessária para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
