
O vereador Raoni Mendes (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (11), que o projeto apresentado por ele na Câmara Municipal de João Pessoa busca preservar a orla da capital e impedir a construção de edifícios com grandes alturas.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM (95,3).
O parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar para estabelecer novos critérios de altura das edificações nos primeiros 500 metros da orla. A proposta prevê limites progressivos, que variam de 12,90 metros, nas áreas mais próximas da praia, a 35 metros, no limite em direção ao continente.
Segundo Raoni, a iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação municipal e estabelecer regras próprias para o ordenamento urbano da região.
“Nós queremos espigões na orla? De forma alguma. Qual é a legislação municipal que traz isso? Nenhuma. Nós não temos uma legislação porque este artigo foi revogado. Então, não temos legislação sobre isso. Tudo se encontra com a necessidade de uma nova lei”, afirmou.
Durante a entrevista, Raoni defendeu que o projeto estabelece critérios mais restritivos para as construções. Ele também argumentou que a legislação estadual não contempla todos os aspectos necessários para regulamentar a ocupação da orla.
“O que eu quero é justamente preservar a nossa orla para não termos espigões. Esse é o grande objetivo”, declarou.
O vereador também explicou um dos critérios utilizados no texto, que considera a altura da edificação a partir do meio-fio, no ponto médio da testada do lote mais próximo do mar.
“Eu coloco para o meio-fio. Se eu coloco para o meio-fio, estou restringindo mais”, disse.
Questionado sobre a origem das informações técnicas utilizadas na proposta, o parlamentar afirmou que se baseou na experiência com a legislação urbanística e na participação em audiências públicas promovidas pelo Ministério Público.
Raoni citou sua atuação na revisão do Código de Obras e do Código de Urbanismo, além de sua experiência na tramitação legislativa.
“Eu estive em todas as audiências que o Ministério Público, através da promotora Cláudia Cabral”, afirmou.
O vereador também disse manter diálogo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e profissionais da área, mas negou reuniões particulares com representantes do setor da construção civil para tratar do projeto.
“Todas as conversas foram em audiências públicas. Eu não tive nenhum contato pessoal tratando desse assunto”, declarou.
Segundo Raoni, a proposta teve como referência o Decreto Municipal nº 9.718/2021 e a Recomendação 01/2026 do Ministério Público Estadual. Ele afirmou que adaptou as regras do decreto para um projeto de lei complementar, considerando a legislação urbanística atual.
Durante a entrevista, Raoni foi questionado se a proposta poderia beneficiar construtores que tiveram obras questionadas pelo Ministério Público. O vereador negou qualquer possibilidade de interferência nos casos já em discussão.
“Não. Eles vão continuar com o problema deles e vão ter que arrumar uma solução deles”, respondeu.
O parlamentar também comentou a manifestação do prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, que afirmou ser contrário a mudanças nos limites de altura das construções na orla.
Raoni elogiou o posicionamento do gestor e disse que a proposta apresentada por ele segue a mesma preocupação.
“Quando eu olho para um prefeito que está atento à necessidade do cidadão, que diz que nós não vamos ter alteração na altura do gabarito de João Pessoa, é justamente o que eu estou buscando com o projeto de lei”, afirmou.
O vereador acrescentou que só tomou conhecimento, na terça-feira (10), de uma articulação entre a Prefeitura e o Ministério Público para encaminhar um projeto sobre o tema à Câmara Municipal.