A Polícia Federal (PF), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a restrição dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não o caracteriza como foragido. A manifestação ocorreu após o parlamentar desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da família.
Em nota, a corporação explicou que as restrições relacionadas aos documentos de viagem, por si só, não autorizam a prisão, a vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares contra o senador.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a PF.
A corporação também informou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento das determinações judiciais por Flávio Bolsonaro. Segundo a nota, a atuação ocorre dentro dos limites da legislação e em cumprimento às decisões da Justiça.
De acordo com a Polícia Federal, no domingo (25), a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares após identificar risco de saída do senador do Brasil.
Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros de Flávio Bolsonaro foram cancelados, segundo a PF. A corporação também informou que inseriu um alerta migratório.
Ainda conforme a nota, o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (28) a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. A Polícia Federal afirma que a determinação não foi cumprida.
A corporação acrescentou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.“
