O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta segunda-feira (3), que está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC) para vincular a remuneração de autoridades ao cumprimento das metas fiscais do governo federal.
A iniciativa, segundo o parlamentar, é inspirada em medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei. A proposta prevê que, em caso de descumprimento das metas fiscais, integrantes da alta cúpula do poder público sejam os primeiros a sofrer restrições.
Entre os atingidos estariam o presidente e o vice-presidente da República, ministros, deputados e senadores. Nikolas defende que benefícios e salários dessas autoridades sejam reduzidos antes que eventuais medidas de contenção de gastos afetem a população.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado, uma eventual perda do controle das contas públicas levaria inicialmente à suspensão de novos contratos, nomeações, gastos com publicidade, transferências políticas e emendas parlamentares que não estejam relacionadas a serviços considerados essenciais.
Caso o déficit persista, as autoridades do alto escalão teriam os benefícios reduzidos. Em uma etapa seguinte, metade dos salários seria cortada e, em último estágio, a remuneração seria suspensa integralmente.
Nikolas afirmou que áreas como saúde, aposentadorias, assistência social, educação e segurança seriam preservadas durante a aplicação das medidas.
“Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não”, escreveu o deputado em uma publicação nas redes sociais.
Ao defender a proposta, Nikolas Ferreira citou medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo de Javier Milei na Argentina. Segundo o deputado, o país conseguiu reequilibrar as contas públicas, enquanto a inflação e a pobreza recuaram e o governo voltou a registrar superávit fiscal.
O parlamentar também comparou os cenários fiscais dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Nikolas, Bolsonaro encerrou o mandato, em 2022, com dívida bruta equivalente a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário, mesmo após a pandemia.
Ainda de acordo com o deputado, o atual governo recebeu as contas públicas “saneadas”, mas a dívida bruta teria chegado a 81,1% do PIB, cerca de R$ 10,6 trilhões, em maio deste ano.
