Quem deixou de votar nas Eleições 2026 e não justificou a ausência no dia da votação ainda pode regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do e-Título ou do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Quem não compareceu às urnas deve apresentar uma justificativa para cada turno em que faltou ou quitar a multa correspondente, caso a ausência não seja justificada.
Os prazos para apresentar a justificativa são 3 de dezembro de 2026, para quem faltou ao primeiro turno, e 8 de janeiro de 2027, para quem não votou no segundo turno.
A justificativa pode ser apresentada por três canais:
Diferentemente da justificativa apresentada no dia da votação, o pedido feito depois da eleição exige documentos que comprovem o motivo da ausência. A solicitação será analisada pela autoridade judiciária responsável pelo título.
Se o eleitor deixou de votar nos dois turnos, deverá apresentar um pedido para cada ausência, respeitando os prazos correspondentes.
Quem não vota, não apresenta justificativa aceita e não paga a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral. Enquanto a situação não for regularizada, podem ocorrer restrições previstas no Código Eleitoral.
Entre as consequências estão:
A inscrição eleitoral também pode ser cancelada quando a pessoa deixa de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificar as ausências ou quitar as multas correspondentes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de Autoatendimento Eleitoral, que permite consultar a situação do título e verificar se há pendências.
Para fazer a consulta:
Caso seja identificada alguma pendência, o próprio sistema permite consultar os procedimentos disponíveis para regularização.
Se o título estiver cancelado, o eleitor pode solicitar a regularização pela internet ou procurar um cartório eleitoral.
Pelo Autoatendimento Eleitoral, o procedimento é o seguinte:
O eleitor também pode procurar um cartório eleitoral. Conforme a situação, podem ser solicitados documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação e de justificativa, além de comprovante de pagamento da multa ou de dispensa do recolhimento.
A ausência não justificada pode gerar multa por turno. Segundo as informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, o valor pode chegar a R$ 3,51 por turno, conforme o cálculo previsto nas regras eleitorais.
O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou em um cartório eleitoral. As opções incluem boleto, Pix e cartão de crédito, conforme a disponibilidade do serviço.
Após a confirmação do pagamento, a quitação é registrada no sistema. Quem não tiver condições financeiras de pagar pode declarar a impossibilidade de recolhimento. Nesse caso, a autoridade judicial avaliará o pedido de dispensa.
Além das pendências relacionadas à ausência nas urnas, a inscrição eleitoral pode ser suspensa em situações previstas em lei, como:
Nesses casos, a regularização depende da apresentação de documentos que comprovem a recuperação dos direitos políticos ou o encerramento da causa da suspensão. A documentação necessária varia conforme a situação.
As orientações completas estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral.
