O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou, nesta segunda-feira (20), um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para suspender parte das obras do Complexo Beira Rio, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa.

No requerimento, o órgão sustenta que o empreendimento, orçado em R$ 128,46 milhões, entrou na fase de execução sem o cumprimento de exigências ambientais, urbanísticas e sociais consideradas indispensáveis.

Até a última atualização desta matéria, a Prefeitura de João Pessoa, responsável pela execução da obra, não havia se manifestado sobre o pedido. O contato foi feito por meio do procurador-geral do município.

Ministério Público de Contas aponta cinco supostas irregularidades

O pedido do Ministério Público de Contas está fundamentado em cinco pontos considerados essenciais para a continuidade do empreendimento.

Entre os argumentos apresentados estão:

• licenciamento ambiental considerado incompleto;
• impactos intermunicipais sobre o Rio Jaguaribe;
• ausência de estudo de impacto de vizinhança;
• vulnerabilidade social e desapropriações de moradores afetados pela obra;
• inexistência de audiência pública antes da definição final do projeto executivo.

Segundo o MPC-PB, a falta de audiência pública teria impedido a participação da população na discussão dos impactos relacionados ao tráfego, drenagem urbana e alterações na paisagem da região.

Pedido inclui paralisação de serviços

Na representação encaminhada ao TCE-PB, o Ministério Público de Contas solicita a interrupção imediata de atividades como:

• terraplenagem;
• demolições;
• fundações;
• supressão de vegetação.

O pedido não inclui a suspensão de estudos técnicos não invasivos, elaboração de projetos e ações voltadas à segurança e conservação das áreas já afetadas.