O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar no recurso que busca a liberdade de Jair Bolsonaro (PL). A declaração de impedimento ocorreu sob a justificativa de que o ministro é o relator do inquérito e da execução penal que resultou na prisão do ex-presidente.
Com o afastamento de Moraes, o caso segue em análise pelos demais ministros da Primeira Turma do STF. Até o momento, o placar registra 2 votos a 0 contra a concessão do recurso de liberdade. O ministro Flávio Dino ainda deve apresentar o seu voto, sendo que a sessão virtual permanecerá aberta para manifestações até o dia 14 de setembro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, encontrando-se atualmente em regime domiciliar devido a razões de saúde. O recurso em análise tenta reverter a decisão de agosto deste ano que havia negado seguimento ao pedido inicial de liberdade
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, proferiu o voto condutor para rejeitar o pedido. Em sua fundamentação, a relatora explicou que o habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, um estudante de direito que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro e não possuía autorização do ex-presidente para acionar a Corte.
Segundo a ministra, embora qualquer cidadão possa impetrar um habeas corpus, a ação constitucional não pode ser proposta contra a vontade do paciente, especialmente quando este conta com advogados regularmente constituídos.
Além disso, Cármen Lúcia indicou ser inviável a utilização de habeas corpus para contestar decisões individuais de ministros ou de órgãos colegiados do próprio STF. O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o entendimento da relatora, somando o segundo voto contra o pedido da defesa paralela.
