O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
A iniciativa ocorre após denúncias de usuários e organizações da sociedade civil sobre bloqueios de perfis, remoção de publicações e redução do alcance de conteúdos sem explicações consideradas suficientes.
O pedido envolve três frentes principais: a verificação de eventuais violações ao Marco Civil da Internet, a análise dos mecanismos automatizados usados pela empresa para moderar e distribuir publicações e a cobrança de informações que permitam esclarecer como as decisões são tomadas.
O ministério quer que a agência examine os procedimentos de moderação, os canais de reclamação, os relatórios de transparência e os registros de casos denunciados.
Entre as medidas sugeridas estão a adoção de providências preventivas, a preservação dos registros dos casos e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa clara.
O objetivo é verificar se as regras são aplicadas de maneira adequada, especialmente quando atingem conteúdos políticos, jornalistas, entidades estudantis e organizações da sociedade civil.
Paralelamente, o Ministério da Justiça encaminhou informações ao Ministério Público Federal e defendeu que a Procuradoria avalie o ajuizamento de uma ação civil pública antes do segundo turno.
A iniciativa busca ampliar a fiscalização e cobrar mais transparência das plataformas. O pedido de investigação, porém, não significa que a Meta já tenha sido considerada culpada ou que a ANPD tenha determinado novas sanções.
A Meta afirmou nesta sexta-feira que não interfere no processo eleitoral brasileiro e classificou como “falsas e infundadas” as acusações de que estaria atuando para favorecer ou prejudicar qualquer grupo político.
Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos. Não damos tratamento preferencial a candidato, partido ou posição política, e nossos sistemas não são projetados ou operados para fazê-lo. –Meta
