O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação define atribuições para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a ampliação da participação das mulheres em diferentes áreas da sociedade.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
A nova lei determina que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina. As organizações esportivas responsáveis pela formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Entre as atribuições do Ministério do Esporte está o estímulo à participação de meninas no futebol, além do fortalecimento das competições de formação em diferentes faixas etárias.
O ministério também deverá apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base. Outra medida prevista é a articulação, com clubes e CBF, de protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.
As ações de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol.
A legislação ainda prevê o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificação e formação de novos talentos. Também estão previstas ações de capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A nova lei também altera a legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir da mudança, clubes que desejarem se transformar em SAF deverão formar atletas de futebol feminino e masculino ou exclusivamente do futebol feminino.
Segundo o governo, a alteração cria respaldo legal para a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro de 2026, o texto concluiu a tramitação no Legislativo, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, e seguiu para sanção presidencial.
A sanção ocorre no contexto da preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A competição está prevista para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à realização do Mundial no país.
