O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, encaminhou nessa terça-feira (27) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos utilizados por profissionais que trabalham com transporte por plataformas digitais. A proposta estabelece que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovado.
A medida contempla veículos usados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de aplicativos. O texto ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou o governador.
Lucas Ribeiro acrescentou que a iniciativa busca oferecer apoio aos trabalhadores, fortalecer a geração de renda e valorizar o serviço prestado à população paraibana.
De acordo com a proposta, os veículos deverão ser utilizados em atividades de transporte realizadas por meio de plataformas digitais. Os critérios para concessão do benefício serão definidos na regulamentação da lei.
O projeto também prevê a necessidade de comprovar o exercício da atividade profissional e o vínculo do veículo ao trabalhador beneficiado.
O texto estabelece que a eventual concessão da isenção não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA que já tenham sido pagos.
A implementação da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Como ainda se trata de um projeto de lei, a isenção não está em vigor. A aplicação do benefício dependerá da tramitação e da aprovação da proposta, além das condições previstas na regulamentação.
