
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, retire publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas preferências políticas. A decisão liminar, assinada na quinta-feira (29), estabelece prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Confira a decisão no final da matéria.
A empresa também deverá divulgar um comunicado nas três plataformas, direcionado aos usuários brasileiros, esclarecendo que a legislação proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A determinação foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão também pediu o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Entretanto, o pedido de indenização será analisado durante o julgamento da ação.
Além de excluir as publicações indicadas pelo MPT, a Meta deverá impedir imediatamente que os materiais continuem sendo distribuídos pelos sistemas de recomendação das plataformas.
A determinação inclui ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos. Os responsáveis pelos perfis também deverão ser comunicados, em até 48 horas, sobre a remoção dos conteúdos por determinação judicial.
Outra obrigação é a publicação de um alerta nos perfis brasileiros do Instagram, Facebook e Threads.
O comunicado deverá ser divulgado em até 72 horas e permanecer disponível durante cinco dias consecutivos nas três plataformas.
A mensagem determinada pela Justiça deverá informar:
“A legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política. Comunicado veiculado por determinação da Justiça do Trabalho (Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077 – 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP)”.
A Meta também terá de preservar as publicações excluídas e seus respectivos dados técnicos até o encerramento do processo. A medida permitirá que as informações sejam utilizadas em eventuais análises judiciais.
Na fundamentação da decisão, o magistrado considerou que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas discriminatórias contra trabalhadores por suas posições ideológicas.
Bruno José Perusso destacou a diferença entre manifestar opiniões políticas e utilizar as redes sociais para estimular punições profissionais.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, afirmou.
O juiz também ressaltou que, embora empregadores possam realizar demissões sem apresentar justificativas, a dispensa motivada exclusivamente pelo posicionamento político do funcionário é proibida pela Constituição Federal.
Outro elemento considerado na decisão foi o aumento expressivo das denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições gerais de 2026.
Conforme dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e mencionados na decisão, foram registradas mais de 1.147 comunicações em apenas 72 horas.
Ao justificar as medidas, o magistrado defendeu o respeito à diversidade de opiniões também nas relações profissionais.
“A sociedade brasileira precisa aprender a conviver com a divergência de ideias, em todos os ambientes, inclusive no do trabalho, sob pena de falharmos na missão constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária e de promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações”, escreveu.
A decisão completa está disponível neste link.