
Uma consumidora de Viçosa, na Zona da Mata mineira, receberá R$ 100 mil por danos morais após sofrer uma grave intoxicação pelo consumo de cerveja contaminada da marca Backer. A decisão foi tomada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que aumentou a indenização inicialmente fixada em R$ 50 mil.
Além da reparação por danos morais, a fabricante Cervejaria Três Lobos Ltda. deverá ressarcir R$ 382 referentes às despesas médicas da vítima.
A mulher desenvolveu insuficiência renal aguda, precisou passar por sessões de hemodiálise e permaneceu internada durante 19 dias. Mesmo após receber alta, enfrentou perda de peso e massa muscular, restrições alimentares e necessidade de acompanhamento médico periódico.
O caso começou entre novembro e dezembro de 2019, quando a consumidora comprou 75 unidades da cerveja Belorizontina. No início de janeiro de 2020, ela apresentou sintomas como diarreia, vômitos, tosse e fortes dores abdominais.
Exames médicos identificaram insuficiência renal aguda grave e acidose metabólica. A intoxicação foi associada à presença de dietilenoglicol e monoetilenoglicol, substâncias tóxicas encontradas em bebidas da fabricante durante as investigações.
A cervejaria tentou reverter a condenação, alegando ausência de provas suficientes de que a consumidora havia comprado e ingerido bebidas dos lotes investigados.
A empresa também argumentou que análises realizadas em garrafas remanescentes não identificaram substâncias tóxicas. Além disso, contestou a relação entre o consumo da cerveja e os problemas de saúde apresentados pela mulher.
O relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, rejeitou os argumentos apresentados pela fabricante.
Entre as provas consideradas pelo magistrado estava um exame realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). A análise utilizou uma amostra de sangue coletada no início do atendimento médico e identificou ácido diglicólico no organismo da paciente.
A substância está relacionada à degradação do dietilenoglicol, um dos componentes tóxicos envolvidos no episódio.
Diante do risco de morte, da gravidade da intoxicação e da possibilidade de danos permanentes aos rins, o relator considerou adequado elevar a indenização para R$ 100 mil.
Também foi rejeitado o pedido da empresa para limitar a incidência dos juros à data do pedido de recuperação judicial.
Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o entendimento do relator, confirmando o aumento da reparação.
O escândalo envolvendo a cervejaria Backer veio à tona no início de 2020, quando investigações identificaram dietilenoglicol e monoetilenoglicol em bebidas produzidas pela empresa.
As apurações apontaram falhas nos equipamentos e no processo de fabricação que teriam permitido a contaminação dos produtos.
O episódio foi relacionado a dez mortes e diversos casos de intoxicação grave. Parte dos sobreviventes enfrentou consequências permanentes à saúde em decorrência da exposição às substâncias tóxicas.
Em julho de 2023, a Cervejaria Três Lobos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para reparar os prejuízos causados às vítimas e aos familiares.