A Justiça da Paraíba determinou, nessa quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional.
A ordem foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
O magistrado determinou que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para bloquear os sites e aplicativos.
Segundo a decisão, a empresa não apresentou informações suficientes para comprovar a existência de mecanismos eficazes contra apostas realizadas por crianças e adolescentes.
A Justiça também aplicou uma multa de R$ 4,7 milhões à empresa. O valor deverá ser depositado judicialmente em até cinco dias após a intimação.
A penalidade está relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial anterior. Conforme informações publicadas sobre a decisão, a cobrança considera 47 dias de descumprimento. O valor foi calculado com base em uma multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, o juiz determinou uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados administrados pela Pixbet.
O especialista deverá verificar o funcionamento dos recursos de identificação, biometria e proteção contra o acesso de menores. A análise também avaliará se essas ferramentas podem ser burladas.
A Rede Paraíba procurou a defesa da Pixbet, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
Antes da nova ordem judicial, o Ministério da Fazenda havia suspendido cautelarmente a autorização federal da Pixbet para operar no mercado nacional.
A medida também estabeleceu o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
A decisão administrativa foi divulgada durante a Operação Arena, deflagrada no dia 13 de agosto. A ação reuniu Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e Ministério da Fazenda.
A suspensão administrativa foi motivada pelo descumprimento de normas regulatórias.
A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para esconder a origem e o destino de recursos.
As apurações envolvem suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
A operação também determinou a quebra de sigilos bancário e telemático, além do sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo das buscas. A residência de um homem apontado como possível “laranja” também foi vistoriada.
O proprietário da empresa, Ernildo Júnior, foi abordado durante o cumprimento dos mandados. O carro utilizado por ele e o aparelho celular foram apreendidos pela Polícia Federal.
Na ocasião, a defesa informou que ainda não havia acessado a decisão que autorizou a operação. Também afirmou que se manifestaria depois de analisar o documento.
