Uma nova decisão da Justiça determinou que a reabertura das inscrições dos concursos da Prefeitura de Campina Grande seja disponibilizada para todos os candidatos, independentemente de raça ou modalidade de concorrência, e para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026.
O certame tem o IDECAN como banca organizadora. Conforme a nova determinação, o período de reabertura deverá durar no mínimo dez dias e contemplar todos os cargos previstos no edital.
A decisão também permite que candidatos que já realizaram a inscrição optem pela concorrência às vagas reservadas pelas cotas raciais, sem a necessidade de pagar uma nova taxa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.044/2015.
Com a nova decisão judicial, o cronograma do concurso precisará ser alterado novamente. O IDECAN já trabalha nas adequações necessárias e deverá publicar uma retificação do edital com as novas regras.
A Justiça determinou que o Município de Campina Grande e o IDECAN publiquem o edital retificador no prazo de dez dias úteis, garantindo ampla divulgação das alterações.
A Prefeitura informou nessa segunda-feira (14) que trabalha com a previsão de realização das provas objetivas em janeiro de 2027. Entretanto, a data ainda não é oficial e depende da publicação do novo cronograma pela banca organizadora.
As provas estavam inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto, mas foram adiadas após as decisões judiciais.
A nova determinação ampliou o alcance da reabertura das inscrições.
Diferentemente da decisão anterior, publicada em julho, o novo período será destinado a todos os interessados, sem restrição relacionada à raça ou à modalidade de concorrência.
A decisão anterior havia estabelecido a reserva de 10% das vagas para candidatos negros e determinado uma reabertura direcionada exclusivamente aos interessados em concorrer pelas vagas reservadas.
Agora, todos os candidatos poderão participar da nova etapa de inscrições, independentemente do cargo escolhido.
Os candidatos que já fizeram a inscrição também terão a possibilidade de optar pela concorrência às vagas destinadas às cotas raciais.
Nesse caso, não será necessário pagar uma nova taxa, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação municipal.
A Comissão responsável pelo concurso informou que a mudança decorre de um novo pronunciamento judicial, que estabeleceu os critérios e os limites para a alteração do certame.
A administração municipal e a banca organizadora deverão cumprir as determinações e atualizar as informações oficiais do concurso.
Os candidatos devem aguardar a publicação do edital retificador e do novo cronograma para consultar as datas atualizadas das inscrições e das provas.
