O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, reverte, nesta sexta-feira (25), a decisão que havia determinado a expedição de alvarás de soltura para o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito.
Os três são investigados em processos relacionados a um suposto esquema de desvio de drogas. Apesar da decisão anterior, eles permanecem presos porque existe uma prisão preventiva determinada em outro processo.
Segundo a nova decisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia pedido expressamente a conversão da prisão temporária dos investigados em preventiva. No entanto, o juiz afirma que, especificamente neste processo, a prisão temporária já havia expirado.
O magistrado também aponta que os acusados não estavam presos por determinação desta ação penal e não havia mandado de prisão ativo nestes autos.
Por isso, segundo a decisão, a expedição dos alvarás de soltura partiu de uma “premissa equivocada” e deve ser tornada sem efeito.
A prisão preventiva que mantém os três investigados detidos foi determinada em outro processo, que tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital.
Na primeira decisão, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos havia declarado que a 5ª Vara Criminal de João Pessoa não era competente para julgar o processo e encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a análise sobre qual unidade judicial deve conduzir o caso.
O entendimento de que a competência seria da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital foi mantido na nova decisão.
O TJPB ainda deve analisar a competência para este processo, que é um dos quatro procedimentos judiciais relacionados às investigações contra o delegado e os agentes. A Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa já conduz o processo no qual a prisão preventiva está em vigor.
Em nota, a defesa do delegado Braz Morroni afirma que continua colaborando com a Justiça e questiona o acesso aos elementos mencionados na Operação Perfidus.
Segundo os advogados, a íntegra dos áudios e dos dados citados na investigação ainda não foi disponibilizada. A defesa também afirma que o “fatiamento” das ações provoca incidentes de incompetência e decisões conflitantes e, segundo os advogados, viola o princípio do juiz natural.
As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge também foram procuradas, mas não haviam respondido até a última atualização da reportagem.
Braz Morroni, Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito respondem a processos judiciais relacionados a acusações de desvio de drogas e outros crimes.
Segundo denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os investigados são acusados, entre outros crimes, de furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
De acordo com o Ministério Público, os investigados teriam recebido informações sobre locais utilizados para armazenar drogas e realizado incursões nesses imóveis. A acusação sustenta que parte dos entorpecentes teria sido desviada e que apenas uma quantidade menor teria sido registrada oficialmente como apreendida.
Para fundamentar as acusações, o MPPB afirma ter reunido elementos obtidos a partir da análise de celulares, dados de geolocalização da viatura utilizada nas ações, quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, documentos e depoimentos.
Na primeira denúncia, o Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos dos denunciados, a conversão da prisão temporária em preventiva e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os acusados respondem às acusações e o caso segue em tramitação na Justiça.
