O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e decidiu manter a classificação indicativa livre do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record. A decisão foi tomada após a repercussão da mudança que havia elevado a classificação da animação para 12 anos.
A revisão foi anunciada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que reformou a classificação atribuída em 28 de outubro. Com isso, os 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento voltam a ter indicação livre.
Inicialmente, o programa tinha classificação livre, mas passou a ser recomendado para maiores de 12 anos após uma análise do Ministério da Justiça.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e teve como justificativa a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Na ocasião, o ministério também recomendou que os desenhos fossem exibidos a partir das 20h. Atualmente, o programa é transmitido nas manhãs de domingo.
Após a repercussão, a Sedigi decidiu revisar a classificação. Segundo o órgão, a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Na revisão, o ministério considerou os atenuantes previstos no guia para conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de povos, religiões ou comunidades específicas.
Outro ponto considerado foi o formato da produção. Por ser uma animação com estética infantil, a obra se enquadra em critérios que levam em conta a representação fantasiosa da violência, especialmente em conteúdos destinados ao público infantojuvenil.
O despacho também destaca que a transmissão de narrativas bíblicas para crianças, por meio de animações, constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.
A classificação indicativa funciona como uma orientação para pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais.
Ela não representa censura, não proíbe crianças menores de 12 anos de assistir a um programa e não obriga a emissora a seguir o horário sugerido pelo Ministério da Justiça.
O objetivo é fornecer informações às famílias para que possam decidir sobre o acesso das crianças aos conteúdos.
