O governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas esportivas e jogos online desde a publicação da medida provisória que proibiu as bets no país, na última sexta-feira (25). A operação foi coordenada por uma força-tarefa entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda, envolvendo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Senasp, a Senacon e a Sedigi.
Segundo o governo federal, um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp), concluído no domingo (27), identificou que anúncios de apostas continuaram a circular em plataformas digitais como Meta, Google e TikTok. Apenas na Meta, foram documentados sete anúncios –sendo que dois começaram a veicular após o início da vigência da MP, o que configura infração imediata à nova regra. No Google, a fiscalização mapeou cerca de 1.960 anúncios associados a sete domínios entre sexta e domingo.
A legislação fixou um prazo de dez dias, que termina em 5 de outubro, para a remoção de campanhas publicitárias que já estavam ativas antes da publicação da norma. Para conter novas irregularidades, o Ciberlab propôs reuniões técnicas com os gigantes de tecnologia, a notificação da Meta para exclusão imediata dos novos anúncios e a análise de domínios adicionais para futuros bloqueios.
Em resposta à proibição e ao fechamento do cerco, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28). O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o setor.
As entidades contestam a medida provisória, alegando ausência de urgência constitucional e falta de embasamento técnico. Segundo a petição enviada ao STF, o próprio Ministério da Fazenda respondeu a um pedido via Lei de Acesso à Informação na véspera da MP informando “informação inexistente” em relação a estudos prévios sobre os impactos econômicos, fiscais ou sociais de uma proibição.
O setor destaca ainda a insegurança jurídica com o cancelamento das licenças operacionais e o risco de não ressarcimento das outorgas de R$ 30 milhões pagas por empresa para operar durante cinco anos.
Para contestar a tese de crescimento fora de controle, as associações apresentaram dados indicando que o volume de aportes financeiros no primeiro semestre de 2026 caiu 12,4% em relação ao mesmo período de 2025 (de R$ 100,9 bilhões para R$ 88,48 bilhões), com redução de cerca de 20% no valor médio por aposta (de R$ 41,04 para R$ 32,83). A medida provisória tem um prazo de até 120 dias para ser votada no Congresso Nacional.
