O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. A iniciativa prevê condições especiais para que contribuintes regularizem débitos fiscais, com dispensa de juros e multas. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo estadual, o programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado e permitir que empresas e demais contribuintes regularizem suas pendências em condições mais favoráveis.
Ao anunciar a iniciativa, Lucas Ribeiro destacou que a medida pretende ajudar empresas a manter suas atividades e contribuir para a geração de emprego e renda na Paraíba.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo estadual também ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a atividade econômica paraibana e facilitar a regularização fiscal.
A medida provisória assinada pelo governador será publicada no Diário Oficial do Estado. As condições específicas do programa, incluindo os débitos contemplados, os prazos para adesão e as regras de regularização, deverão ser consultadas no texto oficial.
A expectativa do governo é que o programa contribua para melhorar a situação financeira dos contribuintes, favorecer a manutenção de empregos e estimular a economia estadual.
