O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal encaminhe ao seu gabinete processos sigilosos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre em uma ação do Partido Progressistas (PP) que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024.
A decisão determina o envio de todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News, das milícias digitais e à investigação sobre a trama golpista.
Segundo o texto fornecido, após receber a documentação, Fux vai analisar o pedido de anulação apresentado pelo PP.
A ação questiona a Operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação deu início às investigações que, conforme o material original, resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados no processo relacionado à trama golpista.
A petição do PP foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões com base em um pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido chegou ao STF em abril de 2024 e permanecia sem andamento, segundo as informações fornecidas.
A solicitação de documentos permitirá que Fux examine os elementos relacionados à ação antes de analisar o pedido de anulação.
