domingo, 15 de novembro de 2026
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Fux leva julgamento do fim da escala 6×1 ao plenário físico do STF
Pedido de transferência foi apresentado neste sábado (14); decisão liminar de Flávio Dino continua em vigor.
15 de novembro de 2026 08:21
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Antonio Augusto/STF
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Supremo Tribunal Federal vai analisar presencialmente o julgamento sobre a escala 6×1. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux solicitou, nesse sábado (14), que o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6×1 seja transferido do ambiente eletrônico para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042. Com a mudança, o julgamento presencial deverá ser incluído na pauta da Corte.

Até a conclusão do julgamento definitivo, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso. A votação no plenário virtual havia começado na sexta-feira (13) e registrava quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator.

A transferência para o plenário físico ocorreu após um pedido do próprio Flávio Dino ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A intenção, segundo as informações apresentadas, é garantir maior segurança jurídica à implementação das regras de transição.

O que prevê a decisão de Flávio Dino

A decisão liminar estabelece parâmetros para a transição da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. Entre as regras estão:

  • Escala 5×2: na ausência de acordo ou convenção coletiva atualizada até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia. A regra transitória vale até 15 de dezembro de 2027.
  • Revisão de acordos coletivos: sindicatos e empresas terão prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para renegociar contrapartidas em acordos vigentes afetados pela nova regra. A falta de novo acordo não autoriza mudanças unilaterais nos contratos.
  • Prazo para o Congresso: foi feito um apelo para que o Legislativo edite, em até 180 dias, leis específicas para setores sazonais, como comércio, turismo e agricultura, além de micro e pequenas empresas.
  • Serviço público: a administração pública também terá 180 dias para aditar contratos continuados com mão de obra direta.

Resumo da Notícia

  • Luiz Fux pediu a transferência do julgamento sobre a escala 6×1 para o plenário físico do STF.
  • A análise envolve as ADIs 8.041 e 8.042.
  • No plenário virtual, a decisão liminar de Flávio Dino tinha quatro votos favoráveis.
  • A liminar continua válida até a conclusão do julgamento definitivo.
  • A decisão estabelece regras transitórias para a jornada semanal de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.
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