A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As medidas foram adotadas por descumprimento de normas do mercado regulado e por riscos aos apostadores.
Segundo as decisões, as empresas deixaram de cumprir regras relacionadas ao jogo responsável, incluindo a obrigação de disponibilizar ferramentas para acompanhar e classificar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
Além disso, as empresas não teriam enviado dados considerados essenciais para o monitoramento e a fiscalização da atividade pela SPA.
Com as medidas cautelares, os sites devem interromper imediatamente a oferta de apostas. O acesso às plataformas fica disponível apenas para que os usuários possam sacar valores já depositados.
As determinações permanecem válidas até a conclusão dos processos sancionadores e até que a SPA comprove que as exigências regulatórias voltaram a ser atendidas.
Nos despachos, a Secretaria afirma que as irregularidades representam riscos aos apostadores, à atuação do governo federal e ao próprio mercado formal de apostas esportivas, regulado desde 2025.
De acordo com dados citados nas decisões, desde o início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra casas de apostas.
Em 32 casos, foram aplicadas advertências. Em outros sete processos, as empresas receberam multas.
As medidas divulgadas agora fazem parte de processos abertos no Ministério da Fazenda a partir de agosto de 2025. A iniciativa integra a estratégia de reforço do cumprimento das normas de integridade, transparência e proteção aos consumidores.
A Pixbet recebeu duas medidas cautelares por motivos distintos. As decisões estão relacionadas ao descumprimento de regras de jogo responsável e ao envio de informações para a fiscalização.
Na semana passada, a empresa também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que apura suspeitas de participação em um esquema bilionário envolvendo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A Pixbet tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura. Para as eleições deste ano, o empresário Ernildo Junior, dono da companhia, apoia ao menos seis candidatos a cargos em Brasília e no Estado.
As empresas citadas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.
