A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (6), uma operação que tem como principal alvo o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A investigação apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia para encerrar uma disputa tributária.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Conforme a apuração, a operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem, a movimentação e o destino dos valores.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informou que confia no trabalho da Polícia Federal e afirmou que irá colaborar com as investigações.
“A Procuradoria-Geral do Estado confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”
Ao todo, a operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Entre os investigados também estão o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado como candidato a vice na chapa de reeleição do governador Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Até a publicação desta matéria, Mauro Mendes e Fábio Garcia não haviam se manifestado sobre a operação. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre as medidas.
Em nota, a defesa de Ulisses Rabaneda afirmou que os fatos investigados dizem respeito exclusivamente à atuação dele como advogado, antes de assumir o cargo no CNJ.
“Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.”
As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento dos mandados, além do bloqueio e da indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões e da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A investigação tem origem em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. para encerrar uma disputa judicial sobre cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O acordo foi celebrado em abril de 2024 e homologado pela Justiça de Mato Grosso em agosto do mesmo ano. A negociação reduziu uma dívida inicialmente estimada em R$ 690 milhões para R$ 308 milhões, valor pago pelo Estado à empresa.
Em maio de 2024, o Ministério Público Estadual (MPE) passou a investigar o pagamento para apurar se os recursos teriam beneficiado pessoas ligadas a Mauro Mendes.
Segundo a decisão judicial mencionada na investigação, a controvérsia envolve dois pontos principais: a regularidade da cessão do crédito durante o processo de recuperação judicial da empresa e as denúncias de possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam e que outras infrações penais poderão ser identificadas ao longo da apuração.
