Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026.
O benefício é assegurado pelo programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa também contempla pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O transporte é destinado a quem não possui meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação.
Também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo eleitor, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa, porém, não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
A solicitação pode ser feita até o fim desta segunda-feira pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores ou procuradores.
O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço contempla pessoas com deficiência, caracterizada por impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Também estão incluídos cidadãos com mobilidade reduzida, como:
