A contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ter novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, os beneficiários precisarão confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS para concluir o crédito.
A medida vale para operações de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” foi criada pela Lei nº 15.327/2026 para reforçar a segurança dos cidadãos e evitar fraudes.
Além disso, a nova legislação proíbe a contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Com as mudanças, o beneficiário que solicitar um empréstimo receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
Depois disso, o aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra alteração anunciada envolve o tempo para pagamento do empréstimo. O limite passou de 96 meses para até 108 parcelas, equivalente a nove anos.
Além do prazo maior, o beneficiário poderá começar a pagar o crédito somente após até três meses da contratação.
A mudança busca aumentar a proteção dos segurados durante a contratação de empréstimos e reduzir riscos de golpes envolvendo dados pessoais e benefícios previdenciários.
