Um projeto de lei complementar foi aprovado em aproximadamente 10 segundos, durante a parte final da sessão ordinária dessa sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande. A votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 ocorreu sem discussão entre os vereadores e, segundo o relato, sem verificação do quórum mínimo para deliberações.
A proposta altera o anexo II da Lei nº 4.563, de 10 de outubro de 2007, que estabelece diretrizes para o Plano de Reclassificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo. O texto também prevê a criação de cargos e outras providências.
Um dos pontos destacados é a data de apresentação da matéria: 27 de abril de 2026. Apesar disso, o projeto foi colocado em votação em regime de urgência, na parte final da sessão.
Durante a tramitação em plenário, a divulgação do conteúdo ficou restrita à leitura da ementa, sem debate entre os parlamentares sobre as alterações propostas.
A aprovação não foi unânime. O vereador Olímpio Oliveira (Podemos) não estava no plenário e optou pela abstenção, conforme o relato.
Outro ponto levantado é a ausência do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), plataforma utilizada para consulta de matérias legislativas.
A falta de acesso ao texto integral dificulta a análise das mudanças previstas no plano de cargos dos servidores da Câmara. Até que o conteúdo completo seja disponibilizado, não é possível detalhar quais alterações específicas foram aprovadas pelos vereadores.
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