Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de sua prisão.
Conforme a solicitação, a medida deverá valer até que o STF analise o pedido de revisão criminal da ação penal na qual o ex-chefe do Executivo foi condenado por golpe de Estado.
A defesa pretende suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro. Os advogados alegam que a continuidade da prisão durante a tramitação da revisão “pode produzir dano irreparável”.
Segundo a defesa, Bolsonaro tem 71 anos e está submetido à “restrição máxima à liberdade”.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em casa. A prisão domiciliar humanitária está condicionada a uma série de medidas cautelares.
Entre as determinações está a proibição de acesso e uso de redes sociais.
As regras foram endurecidas depois que Bolsonaro descumpriu as restrições ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
O documento encaminhado ao relator da revisão criminal também retoma os argumentos utilizados por Bolsonaro para contestar sua condenação.
A principal alegação é de que o processo não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, responsável pela análise das ações relacionadas ao 8 de janeiro.
Para a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
No pedido, os advogados afirmam:
“A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal.”
A defesa também sustenta que a Primeira Turma julgou e condenou um ex-presidente da República por fatos atribuídos ao período em que exercia o cargo.
O documento cita ainda o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF, segundo o qual, conforme argumentam os advogados, caberia ao Plenário o processamento e julgamento, nos crimes comuns, do presidente da República.
Os advogados também recorreram a Nunes Marques com o argumento de que o ministro já concedeu, em outros dois casos, decisões liminares para suspender efeitos de condenações definitivas.
As decisões, entretanto, acabaram sendo derrubadas pelo Plenário do STF.
O pedido atual busca, portanto, suspender a execução da pena de Bolsonaro enquanto o Supremo analisa a revisão criminal apresentada pela defesa.
