A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que prevê programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos, com atividades recreativas e de interação social.
A proposta determina que o poder público promova os programas e insere a iniciativa na Política Nacional do Idoso.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
O relator da proposta na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE).
Ananias fez apenas uma pequena correção no texto durante a análise da proposta.
Segundo o relator, a iniciativa concretiza valores previstos na Constituição e contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários.
“Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária, prevista no ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que fomenta um ambiente mais inclusivo, humano e atento às necessidades de grupos historicamente vulnerabilizados”, opinou Ananias.
O projeto estabelece a promoção de visitas de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos.
Durante os encontros, estão previstas:
A medida busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, conforme os valores previstos no ordenamento jurídico.
