A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo que institui o programa “Paraíba em Dia”. A iniciativa cria um mecanismo para facilitar a regularização de débitos de veículos durante abordagens de fiscalização de trânsito.
O projeto contempla pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e a multas por infrações de trânsito. Pela proposta, o proprietário ou condutor poderá realizar o pagamento dos débitos no momento da fiscalização, por meio de sistemas bancários eletrônicos, incluindo o Pix.
Após a quitação e a confirmação do pagamento pelos sistemas competentes, o veículo poderá ser regularizado, evitando a remoção quando a única irregularidade identificada for de natureza financeira.
A medida não altera a aplicação das demais penalidades previstas na legislação de trânsito. O programa também não será aplicado a veículos envolvidos em ilícitos penais, que tenham restrições judiciais ou apresentem irregularidades que não possam ser solucionadas por meio de pagamento.
Segundo Luciano Cartaxo, a aprovação do projeto representa um avanço na modernização dos serviços públicos e pode reduzir a burocracia enfrentada pelos paraibanos durante as fiscalizações.
“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, destacou Cartaxo.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa também poderá contribuir para reduzir os custos do Estado com a remoção e a guarda de veículos, além de aumentar a arrecadação imediata de débitos e dar maior efetividade às ações de fiscalização de trânsito.
A proposta foi inspirada em experiências já adotadas em outros estados, como o Rio Grande do Norte.
“Estamos utilizando a tecnologia para facilitar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, tornar a atuação do poder público mais eficiente. É uma medida que beneficia o cidadão e também contribui para uma gestão mais racional dos recursos públicos”, afirmou o deputado.
