O advogado criminalista Leonardo Nóbrega avaliou, nesta quinta-feira (29), as possíveis consequências jurídicas da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil, incluindo a possibilidade de prisão preventiva, extradição dos Estados Unidos e perda do mandato parlamentar.
A análise foi feita durante entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.
Segundo Nóbrega, a saída do país não configura necessariamente uma fuga neste momento, embora possa representar descumprimento de uma decisão judicial. O advogado ressaltou que ainda não está claro se o senador foi formalmente comunicado da determinação relacionada à retenção de passaportes.
“Na realidade, fuga não. Porque, na realidade, ele descumpriu uma ordem judicial. Eu não sei até que ponto ele foi cientificado formalmente dessa ordem”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de prisão preventiva, Nóbrega explicou que a medida poderia ser considerada caso houvesse provas concretas de que Flávio planejou deixar o país para evitar a aplicação da lei penal.
O advogado ressaltou que a defesa do senador pode contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que o próprio ministro pode rever o entendimento.
“Se o ministro Alexandre entender que realmente ele descumpriu e que se tem alguma prova concreta de que há muito ele já vinha tratando dessa fuga, entre aspas, para justamente evitar que se aplique contra ele a aplicação da lei penal, aí sim. Aí, em tese, justificaria uma prisão preventiva”, declarou.
Nóbrega acrescentou que, nas circunstâncias atuais, a concretização dessa possibilidade seria difícil.
Ao comentar por que um cidadão comum poderia ser detido em determinadas circunstâncias, enquanto um senador está sujeito a regras específicas, o criminalista destacou as garantias constitucionais relacionadas ao mandato parlamentar.
Segundo ele, a Constituição prevê que parlamentares federais não podem ser presos, desde a diplomação, salvo em flagrante de crime inafiançável. Essa regra influencia a discussão sobre a possibilidade de prisão preventiva de Flávio Bolsonaro.
O advogado ponderou que a existência dessas garantias não impede, por si só, a análise de medidas judiciais, mas que a aplicação dependeria das circunstâncias e dos fundamentos legais do caso.
Durante a entrevista ao Rede Verdade, da TV Arapuan, Nóbrega também foi questionado sobre a possibilidade de Flávio ser levado de volta ao Brasil caso uma prisão preventiva fosse decretada.
O advogado afirmou que a extradição poderia ocorrer, desde que fossem atendidos os requisitos legais aplicáveis.
“Poderia, com certeza. Mas, para isso, teria que ter um acordo com os Estados Unidos, algum tratado, alguma norma que foi celebrada pelos países, no caso, uma convenção entre os países que autorizasse que ele fosse extraditado”, disse.
A eventual extradição dependeria das normas e dos procedimentos jurídicos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos.
O advogado também avaliou a possibilidade de Flávio Bolsonaro perder o mandato parlamentar por ausência no exercício das funções, em uma situação comparada à do irmão, Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados.
De acordo com Nóbrega, Flávio pode enfrentar esse risco, mas também teria a possibilidade de apresentar justificativas para as ausências.
“Sim, ele pode perder por conta da ausência do parlamentar no seu trabalho. No entanto, ele também pode justificar essa ausência”, afirmou.
O criminalista acrescentou que o senador poderia apresentar fundamentos que, na avaliação da própria defesa, justificariam sua saída do país.
